Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 238/2023 relativo à Abertura do procedimento de classificação do Quartel do Conde de Lippe, também designado Regimento de Infantaria n.º 1, em Lisboa.

Anúncio n.º 236/2023 relativo à  Abertura do procedimento de classificação do conjunto Vidago Palace Hotel, Spa, Club House, Fontes 1, 2, 3 e 4, Casa Agrícola, Centro de Congressos e Parque, em Vidago.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 22 de dezembro de 2023
Prazo para apresentação de recurso hierárquico necessário - ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA (30 dias úteis) - 16 de janeiro de 2024