Legislação 22/12/2023
Património Imóvel | Novos Diplomas de Classificação
Foram publicadas no Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22, os seguintes Diplomas:
Portaria n.º 862/2023 que Classifica como monumento de interesse público o Aquário Vasco da Gama, incluindo o jardim.
Portaria n.º 861/2023 que Classifica como conjunto de interesse público a Villa Luz Pereira, originalmente Villas José de Oliveira, em Lisboa.
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Classificação do Património Imóvel | Novas Consultas Públicas